O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) tem a finalidade de educar, registrar, avaliar, monitorar e acompanhar as pesquisas. Na área das Ciências Humanas existia uma lacuna em relação às especificidades da área, diferentes da área da saúde, onde os comitês de ética já são amplamente utilizados.
No ano de 2012 o Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde revisou a Resolução 196/1996 e publicou uma nova Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012. Trata-se de um documento de referência para a organização da dinâmica de funcionamento dos Comitês de Ética em Pesquisa em seres humanos. Esta Resolução determina que “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”
Para atender as pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais, o Conselho Nacional de Saúde aprovou em 2016 uma nova resolução específica para esta área. A Resolução n. 510/2016 define:
[...] pesquisa em ciências humanas e sociais: aquelas que se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma direta ou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolvam intervenção.
O Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ aprovou em 2012 a criação de um Comitê de Ética já para atender as demandas da área e a nova Resolução aprovada no mesmo ano. Este comitê foi o segundo no Brasil destinado a pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais.
Para submeter um projeto de pesquisa ao Comitê de Ética é importante consultar a página do CFCH onde existe um link para o Comitê com todas as informações para a submissão do projeto. Existe um Manual de orientações gerais, além das informações disponíveis na página, existe um e-mail de contato.
Todos os projetos são submetidos na Plataforma Brasil que é o sistema, criado pelo Governo Federal, para o cadastramento de projetos de pesquisa para avaliação nos comitês de ética em pesquisa envolvendo seres humanos em todo o país.
Recentemente alguns periódicos científicos passaram a exigir que os artigos submetidos tenham parecer do Comitê de Ética, sob pena de não aceitar os trabalhos que não possuam tal parecer.
Para a realização das pesquisas que envolvam seres humanos é necessário a utilização do Registro de Consentimento Livre e Esclarecido (RCLE), o CFCH possui um modelo que contém as informações básicas previstas nas Resoluções 466 e 510 do CNS.
Imagem: UFRJ, campus Praia Vermelha.
Fonte: Gabriel Sperandio - CoordCOM/UFRJ (2016).
