Instituído no ano de 1937 pela Lei n° 378, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, recebeu inicialmente o nome de Instituto Nacional de Pedagogia, alterado no ano seguinte pelo Decreto-Lei n° 580 para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, e só em 2001 é nomeado definitivamente Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em homenagem ao ex-diretor que tanto contribuiu para a educação no Brasil. Sua criação ambienta-se num cenário de acontecimentos relevantes no país, ano em que é instaurado o regime político conhecido como Estado Novo – última fase da Era Vargas (1930-1945).
Com tais mudanças e turbulências políticas, diversas áreas foram bastante afetadas, inclusive a Educação. Uma das principais características desse período foi a expansão da indústria brasileira, e visando a capacitação dos trabalhadores o Estado implantou diversos projetos de reforma educacional. Nesse contexto, o INEP foi criado com o objetivo de identificar os problemas que afetavam o ensino nacional e propor soluções por meio de políticas públicas, atuando como representante das ideias do Governo nesse âmbito.
O pedagogo Lourenço Filho, primeiro diretor-geral do INEP, foi o responsável por estabelecer sua estrutura e dar início aos trabalhos, visando a padronização e regulamentação do sistema educacional do Brasil. Dentre as seções técnicas, destacava-se a Biblioteca Pedagógica, ferramenta imprescindível para o desenvolvimento das diversas atividades do instituto, cujo acervo foi formado inicialmente por cerca de 440 livros doados pelo próprio Lourenço Filho e pelos professores Parga Nina e Murilo Braga. Posteriormente, novas obras foram adquiridas por meio de compra e em 1944 a biblioteca já comportava mais de 8 mil exemplares.
A primeira publicação do INEP sobre estudos educacionais foi o Boletim n°1, divulgando em 1939 os registros da situação do ensino no Brasil naquela década, quando constatou-se que 70% da população do país era analfabeta. Em 1944 é publicado o primeiro periódico, a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, considerada atualmente como a mais antiga na área da Educação, ainda em circulação.
Com a queda de Getúlio Vargas e o fim do Estado Novo, instaurou-se no país o período conhecido como a Quarta República (1945-1964), marcado pela redemocratização, e assim como em outras áreas, a educação também dá início a um grande processo de reestruturação. A partir de 1946, o educador Murilo Braga assume a direção do INEP e elabora o Plano de Construção Escolar, inaugurando 6 mil novas escolas nas áreas urbana e rural.
No ano de 1952, o INEP passa a ser dirigido por Anísio Teixeira – considerado até os dias atuais como o principal idealizador das transformações que caracterizaram a educação brasileira. Seu objetivo é transformar a instituição no centro de formação de uma consciência educacional democrática, reestruturando o sistema educacional do Brasil. Para tais mudanças, apoia-se em bases científicas contando com a colaboração de intelectuais de diversas áreas, e intensifica os estudos e pesquisas aplicados à educação. Em 1955, cria o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) situado no Rio de Janeiro e cinco Centros Regionais subordinados ao CBPE, distribuídos em outros estados e dirigidos por intelectuais de diversas áreas. O programa de reconstrução educacional idealizado por Teixeira buscava avaliar as condições culturais e as tendências de desenvolvimento de cada região do país, a fim de elaborar políticas educacionais que atendessem as demandas e necessidades apontadas pelas pesquisas.
Buscando dar suporte aos pesquisadores e demais usuários, a Biblioteca Pedagógica foi ampliada, tanto sua coleção quanto suas atividades. No ano de 1957 seu acervo passou a contar com mais de 22 mil exemplares adquiridos por compra e doações – entre obras de referência, livros didáticos, guias de ensino, livros e periódicos brasileiros e estrangeiros na área da educação em geral. No ano seguinte suas instalações foram reformadas e modernizadas, e ao acervo foram incorporadas obras de áreas diversas. Foi considerada a melhor biblioteca especializada em educação e áreas correlatas do país, tornando-se referência para estudantes e pesquisadores do Brasil e do exterior. Na década de 70 seu acervo possuía mais de 70 mil itens, entre livros e periódicos das mais diversas áreas.
Sob o comando de Anísio Teixeira o INEP tornou-se um órgão de prestígio e destaque no âmbito educacional, mas em 1964, com o início do regime militar, foi afastado do cargo e assumiu em seu lugar o educador Carlos Pasquale, que realizou o primeiro Censo Escolar e lançou o Anuário Brasileiro de Educação. Em 1972 a instituição foi desvinculada do Ministério da Educação e transformou-se em órgão de assessoramento da Presidência da República.
Ao longo dos anos, o INEP passou por diferentes administrações e sofreu diversas mudanças, como a criação e extinção de projetos, atividades e serviços. Em 1977, com a transferência definitiva do instituto para Brasília, todas as atividades implantadas durante a administração de Anísio Teixeira foram encerradas e apenas no final da década de 90 seus princípios são resgatados pela direção do INEP, devido ao reconhecimento de seu nome na história da educação, como influenciador de gerações de educadores. Atualmente, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e sua missão é dar subsídios à formulação de políticas no âmbito da educação, visando o desenvolvimento socioeconômico do país. Atua nas áreas relacionadas à educação, no que diz respeito a avaliações, exames e indicadores da educação básica e superior; ações internacionais; estudos regionais; metas e soluções; estatísticas; biblioteca e arquivo; publicações, entre outras.
Fontes Consultadas
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Sobre o INEP. Brasília, 9 abr. 2020. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/historia. Acesso em 18 maio 2020.
VARGAS, I. O programa de reconstrução educacional de Anísio Teixeira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 87, n. 215, p. 97-103, jan./abr. 2006. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/rbep/article/view/2799/2534. Acesso em: 20 maio 2020.
